DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVO ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO - RN
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN
