CNPJ: 08.358.723/0001-79
Telefone(s): (84) 9.9984-5603
E-MAIL: sec.agricultura@camporedondo.rn.gov.br
Horário: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS
Endereço:
RUA JOSE FRANCISCO DE SOUZA,
Nº 04 - CENTRO
- CEP: 59.230-000
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALBERANY DE SOUZA CAJAS
a) Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de competência do município ou que lhe tenham sido delegadas;
b) Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras e serviços delegados a terceiros;
c) Promover o levantamento e avaliação de imóveis e benfeitorias de interesse público;
d) Inspecionar permanentemente obras e vias públicas, como ruas, avenidas e galerias;
e) Adotar medidas necessárias à conservação e uso de obras, vias públicas, praças e quadras de esportes;
f) Atuar em caso de emergência e calamidade pública, adotando medidas corretivas de obras e vias públicas;
g) Implantar, administrar, regulamentar e racionalizar os serviços de cemitérios, uso e ocupação do solo, iluminação pública, apreensão de animais, mercados e feiras, lavanderias públicas e outras de utilidades públicas;
h) Normalizar e fiscalizar o funcionamento de atividades privadas sujeitas a controle do poder de polícia administrativa municipal, como indústrias, comércios, serviços, diversões e outras;
i) Controlar e conservar os bens imóveis e terrenos públicos;
j) Fiscalizar a aplicação do código de obras, código de postura do município;
k) Exercer outras atividades correlatas.