Atribuições da Secretaria
ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO E USO DE OBRAS, VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E QUADRAS DE ESPORTES;
ATUAR EM CASO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS CORRETIVAS DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS;
CONTRATAR, CONTROLAR, FISCALIZAR E RECEBER AS OBRAS E SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS;
EXECUTAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AS OBRAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO OU QUE LHE TENHAM SIDO DELEGADAS;
EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
FISCALIZAR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO;
IMPLANTAR, ADMINISTRAR, REGULAMENTAR E RACIONALIZAR OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, APREENSÃO DE ANIMAIS, MERCADOS E FEIRAS, LAVANDERIAS PÚBLICAS E OUTRAS DE UTILIDADES PÚBLICAS;
INSPECIONAR PERMANENTEMENTE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, COMO RUAS, AVENIDAS E GALERIAS;
NORMALIZAR E FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PRIVADAS SUJEITAS A CONTROLE DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, COMO INDÚSTRIAS, COMÉRCIOS, SERVIÇOS, DIVERSÕES E OUTRAS; CONTROLAR E CONSERVAR OS BENS IMÓVEIS E TERRENOS PÚBLICOS;
PROMOVER O LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS DE INTERESSE PÚBLICO;
