Dispõe sobre a instituição do Dia do Orgulho Autista no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências

Institui a Comissão Gestora Responsável pela Coordenação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde (2026)

Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos plantões dos profissionais que atuam no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, II, e 125 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 079/2026; R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença de pessoa da família à servidora FRANCISCA REJANE GOMES, matrícula n° 0000037-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, I, e 120 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 071/2026; R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor FELIZARDO DANTAS DA SILVA, matrícula nº 0000172-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, I, e 120 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 066/2026; R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor ANTONIO CANDIDO DE LIMA, matrícula nº 0000096-1, ocupante do cargo efetivo de PEDREIRO, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, I, e 120 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 069/2026; R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora VANIA DE SOUSA MATA SILVA, matrícula nº 0000236-2, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR MESTRADO-IV-C, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes para integrar o Fórum Municipal de Educação de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MEIO DE PRAÇA JOSÉ BRILHANTE SEGUNDO (ZUZA BRILHANTE).

Denomina de “Praça Celso Dantas da Silva” o canteiro Leste e de “Praça Marina Lucena Barbosa” o setor Oeste da praça pública em construção localizada na Rua Vivaldo Pereira, no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), SEBASTIÃO AMÂNCIO SOBRINHO (BASTO MANSO), LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAURO MAIA, NA RUA DAS EMBURANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 106 a 111 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral deste município, conforme consta nos Processos Administrativos individuais dos servidores em questão, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER licença-prêmio por assiduidade, conforme requerido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora, no qual solicita a averbação de tempo de contribuição/serviço; CONSIDERANDO o parecer favorável emitidos pela Procuradoria Geral deste Município, constante no Processo Administrativo nº 43/2026; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao servidor ANTONIO AGOSTINHO DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 0000277-1, ocupante do cargo de PROFESSOR ESPECIALIZACAO-III-J, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço/contribuição público e privado, compreendendo os seguintes períodos: Do MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, CNPJ nº 08.358.723/0001-79: De 01/09/1994 a 31/12/1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora, no qual solicita a averbação de tempo de contribuição/serviço; CONSIDERANDO o parecer favorável emitidos pela Procuradoria Geral deste Município, constante no Processo Administrativo nº 369/2025; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora JACIANE DANTAS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0000399-1, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço/contribuição público e privado, compreendendo os seguintes períodos: Do MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, CNPJ nº 08.358.723/0001-79: De 02/01/2001 a 30/11/2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora, no qual solicita a averbação de tempo de contribuição/serviço; CONSIDERANDO o parecer favorável emitidos pela Procuradoria Geral deste Município, constante no Processo Administrativo nº 373/2025; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora JOSEFA PINTO PACHECO DA SILVA, matrícula nº 0000403-1, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço/contribuição público e privado, compreendendo os seguintes períodos: Do CLUBE DE CAÇA E PESCA DO SERIDO, CNPJ nº 08.108.706/0001-83: De 01/11/1984 a 30/11/1988; Do MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, CNPJ nº 08.358.723/0001-79: De 02/05/2002 a 30/11/2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 49 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora, no qual solicita a averbação de tempo de contribuição/serviço; CONSIDERANDO os pareceres favoráveis emitidos pela Procuradoria Geral deste Município, constantes nos Processos Administrativos nº 192/2025 e nº 20/2026; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora ANA REGIA DE MEDEIROS SIQUEIRA SILVA, matrícula nº 0000273-2, ocupante do cargo de COORDENADOR PEDAGOGICO-III-F, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço/contribuição público e privado, compreendendo os seguintes períodos: Da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC/RN), CNPJ nº 08.241.804/0001-94: De 13/03/2001 a 28/12/2001 e de 18/02/2002 a 20/12/2002; Do ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.761.140/0001-94: De 01/05/2009 a 31/12/2010

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WHASTERVAL RAMIRO COELHO, CPF n° 032.XXX.XXX-95, servidor efetivo municipal, para exercer as funções de PREGOEIRO e de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Campo Redondo/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021. Art. 2º Designa-se os servidores ALUISIO ELOI RODRIGUES JUNIOR, HEITOR DE LIMA SOUZA e ENNIO RAFAEL PACHECO DA COSTA, para exercerem as funções atinentes à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, nos limites daquela Lei.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Portaria nº 076/2025-GP, de 31 de janeiro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulares, conforme tabela, aos servidores abaixo identificados de acordo com o disposto no art. 100 da Lei Complementar n° 010/98 (Estatuto do Servidor Municipal).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ALUISIO ELOI RODRIGUES JUNIOR, CPF n° 056.XXX.XXX-93, das funções de PREGOEIRO e de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Campo Redondo/RN.

Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, em consonância com o Plano Plurianual – PPA vigente, e dá outras providências.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Campo Redondo/RN e dá outras providencias.

Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.

Declara situação de emergência em todo o território municipal, acarretado por desastre natural do tipo SECA, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.

Denomina "José Pedro de Oliveira" o logradouro público destinado ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado na Comunidade de Serra do Doutor I, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Portaria nº 076/2025-GP, de 31 de janeiro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulares, conforme tabela, aos servidores abaixo identificados de acordo com o disposto no art. 100 da Lei Complementar n° 010/98 (Estatuto do Servidor Municipal).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a pedido, SANDYEVA FRANCIONE SILVA ARAUJO, CPF n° 068.XXX.XXX-62, do cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECÍFICO II, do Gabinete Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Redondo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a pedido, JOELMA CELESTINO DA SILVA MARTINS, CPF n° 049.XXX.XXX-37, do cargo de provimento em Comissão de VICE-DIRETOR ESCOLAR, da ESCOLA MUNICIPAL ANGELINA AURINA DA SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Redondo.