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Procuradoria Geral

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA
PROCURADOR JURÍDICO

Amparo: Nomeação: 006/2025 - 07/01/2025

Matrícula: 0**0698

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.358.723/0001-79

Telefone(s): (84) 9.9984-5603

E-MAIL: gabinetecivil@camporedondo.rn.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta das 07:30hs às 13:30hs

Endereço: Rua Jose Francisco de Souza, Nº 04 - Centro - CEP: 59.230-000
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALBERANY DE SOUZA – CAJAS

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
Assessorar o Prefeito e Demais Órgãos da Prefeitura nos Assuntos de Natureza Jurídica Submetidos à Sua Apreciação;
Atender Consultas de Ordem Jurídica Que Lhe Forem Encaminhadas Pelo Prefeito Municipal Ou Pelos Secretários, Emitindo Parecer a Respeito Quando For o Caso;
Elaborar Minutas a Serem Firmadas nas Quais a Municipalidade Seja Parte Interessada;
Exercer Outras Atividades Correlatas.
Opinar sobre Projetos de Lei a Serem Encaminhados ao Legislativo Municipal;
Proceder à Cobrança Pelas Vias Judiciais Ou Extrajudiciais, da Dívida Ativa do Município;
Representar o Município em Juízo;
   
Informações da transparência
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