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Procuradoria Geral

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA
PROCURADOR JURÍDICO

Amparo: NOMEAÇÃO: 006/2025

Matrícula: 0**0698

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.358.723/0001-79

Telefone(s): (84) 9.9984-5603

E-MAIL: gabinetecivil@camporedondo.rn.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta das 07:30hs às 13:30hs

Endereço: Rua Jose Francisco de Souza, Nº 04 - Centro - CEP: 59.230-000
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALBERANY DE SOUZA – CAJAS

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
ASSESSORAR O PREFEITO E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA SUBMETIDOS À SUA APRECIAÇÃO;
ATENDER CONSULTAS DE ORDEM JURÍDICA QUE LHE FOREM ENCAMINHADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL OU PELOS SECRETÁRIOS, EMITINDO PARECER A RESPEITO QUANDO FOR O CASO;
ELABORAR MINUTAS A SEREM FIRMADAS NAS QUAIS A MUNICIPALIDADE SEJA PARTE INTERESSADA;
EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
OPINAR SOBRE PROJETOS DE LEI A SEREM ENCAMINHADOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
PROCEDER À COBRANÇA PELAS VIAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO;
REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO;
   
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
Setor de Apoio Administrativo gabinetecivil@camporedondo.rn.gov.br
Setor de Assessoria Técnica gabinetecivil@camporedondo.rn.gov.br
Setor de Controle de Processos e Protocolo Jurídico gabinetecivil@camporedondo.rn.gov.br
Informações da transparência
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