Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei Municipal nº 532/2021, em consonância com a emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.

Institui a Indenização de Transporte, a título de ajuda de custo para locomoção, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, estabelece seu valor mensal, nos termos da Lei Federal nº 15.014/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, fixa os percentuais aplicáveis, estabelece a base de cálculo e dá outras providências.

Declara o Palácio Manoel Noberto da Costa, prédio-sede do Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Memorial Prefeito Aluísio Elói Rodrigues - Alu", com o "Anexo Vereadora Elizete Maria da Silva - Nininha Pacheco", voltado à preservação e difusão da história cultural, social e política do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Orgulho Autista no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências

DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MEIO DE PRAÇA JOSÉ BRILHANTE SEGUNDO (ZUZA BRILHANTE).

Denomina de “Praça Celso Dantas da Silva” o canteiro Leste e de “Praça Marina Lucena Barbosa” o setor Oeste da praça pública em construção localizada na Rua Vivaldo Pereira, no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), SEBASTIÃO AMÂNCIO SOBRINHO (BASTO MANSO), LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAURO MAIA, NA RUA DAS EMBURANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Denomina "José Pedro de Oliveira" o logradouro público destinado ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado na Comunidade de Serra do Doutor I, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, O PROJETO INTITULADO "CÂMARA EMPREENDEDORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário no município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ADVOGADO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E PROCURADOR JURÍDICO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, DEFINE NÍVEIS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO-RN (ATUAL)

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TORNA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, TÉCNICOS AGRÍCOLAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DO MEIO AMBIENTE E AUXILIARES ADMINISTRATIVO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER CONVÊNIO COMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBJETIVANDO FOMENTAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDORN.

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 3.99961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.