Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos plantões dos profissionais que atuam no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes para integrar o Fórum Municipal de Educação de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, em consonância com o Plano Plurianual – PPA vigente, e dá outras providências.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Campo Redondo/RN e dá outras providencias.

Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.

Declara situação de emergência em todo o território municipal, acarretado por desastre natural do tipo SECA, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município no que se refere às festas, aglomerações e afins para o controle da pandemia de COVID-19, no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Campo redondo – CAMPOPREV.

Altera a composição do Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública no âmbito do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 003, de 27 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Campo Redondo/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.(Covid)

Dispõe sobre a Regulamentação de recolhimento, apreensão e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2021.

Estabelece normas para Execução Orçamentária, e define a Programação Financeira para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Declara o Estado de Calamidade Pública/Situação de Emergência no município de Campo Redondo/RN em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.

Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Campo Redondo-RN.