Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 708/2026
20/08/2026
Declara o Palácio Manoel Noberto da Costa, prédio-sede do Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.
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