Data da portaria: 09/09/2026
Tipo: PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL
Agente: Lindoia Maria da Silva
Cargo: Professor(a)
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 012/2009, CONSIDERANDO a DECISÃO proferida nos autos do Processo nº 0802695-04.2023.8.20.5126, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 19/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder a PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL à servidora abaixo identificada, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 012/2009 (Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Campo Redondo/RN).
