CME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CME
Informações principais
Data criação: 30/12/2020
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Telefone: Sem Telefone
E-mail: Sem informação
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Campo Redondo é um órgão consultivo, propositivo, mobilizador, normativo, deliberativo e fiscalizador, instituído pela Lei Municipal nº 503, de 30 de dezembro de 2020. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o CME atua no planejamento, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas educacionais do município, com foco na Educação Básica, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A criação e estruturação do Conselho seguem as diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME).
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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
30/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
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